Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Para prosseguir, o aderente da campanha em prol do fim da escala de trabalho 6x1 (titular dos dados pessoais), doravante denominado ("TITULAR"), deverá ler atentamente os termos abaixo e manifestar seu aceite por meio de checkbox.
1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Ao marcar o campo de aceite, o TITULAR autoriza a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT (CNPJ: 50.866.821/0001-83) para as seguintes finalidades: viabilizar sua participação na campanha em prol do fim da escala de trabalho 6x1; envio de comunicações institucionais, informativas e mobilizações relacionadas à campanha; organização de ações, eventos e iniciativas vinculadas ao tema; utilização dos dados para planejamento, estruturação e execução de futuras campanhas políticas e eleitorais; contato por quaisquer meios disponíveis (e-mail, telefone, aplicativos de mensagem, redes sociais, entre outros).
2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais entre o DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, bem como com parceiros diretamente envolvidos nas campanhas, respeitadas as finalidades acima descritas.
3. CONSENTIMENTO E BASE LEGAL
O tratamento de dados ora autorizado tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação.
4. DIREITOS DO TITULAR
O TITULAR poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso aos dados e revogação do consentimento.
5. PRAZO DE TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima, inclusive para atividades relacionadas às eleições de 2026, ou até solicitação de exclusão.
6. ACEITE (OBRIGATÓRIO)
Declaro que li e concordo com o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, autorizando expressamente o uso dos meus dados para as finalidades descritas, inclusive para futuras campanhas eleitorais.